| Recebimento: 05/09/2016 12:46:16 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2016 16:55:51 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2016 14:07:08 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando e acompanhando o opinamento jurídico desta Casa, sobre a não identificação de qualquer tipo de pedido de abertura de processo denunciante com base no Decreto-Lei 201/1967;
Considerando que através do Ofício 185/2016 (em anexo) encaminhamos cópia do referido processo ao órgão externo do Ministério Público do ES (protocolado em 31/08);
Encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 185/2016 - Ofício 185/2016_Encaminhamento cópia do processo ao MPES
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| Recebimento: 08/08/2016 12:20:22 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/08/2016 16:50:27 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2016 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 29/07/2016 12:22:30 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2016 17:43:28 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Procurador Geral para opinamento sobre o processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2016 16:23:38 |
Fase: Distribuir ADM |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 28/07/2016 16:28:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente para ciência .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2016 13:12:24 |
Fase: Protocolar Denúncia |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/07/2016 13:12:24 |
Ação: Denúncia Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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