PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 4/2020

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Data de apresentação 15/12/2020 17:47:22

N° Processo 432/2020

N° Protocolo 434/2020

ID 8501

Ementa

DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 11 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 16/01/2021 05:07:32	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2021 04:42:33	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2021 04:59:57	Ação: Encaminhado para Arquivamento
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2021 15:48:32	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 12/01/2021 16:02:14	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020 17:47:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2020 17:47:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital