| Recebimento: 06/03/2018 08:41:15 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 17:02:27 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 20:12:12 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2017 16:33:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2017 14:24:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 28 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 19:04:21 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 19:38:55 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 38ª Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2017, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 16:58:14 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2017 17:02:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 07 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 16:42:07 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/11/2017 16:53:24 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 271/2017 - Parecer - PL 094/2017
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| Recebimento: 06/11/2017 16:27:34 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/11/2017 16:28:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com opinamento jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 17:58:36 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2017 21:37:29 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 37ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2017, encaminhado para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 10:09:04 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/10/2017 10:15:52 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 31 de Outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2017 16:53:46 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 27/10/2017 17:44:56 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2017 13:45:31 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/10/2017 13:45:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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