| Recebimento: 19/01/2018 15:49:19 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2017 12:40:57 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/01/2018 15:34:54 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.063/2018 sancionada pelo Executivo em 02 de janeiro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3063/2018 - Lei Municipal nº 3.063/2017
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| Recebimento: 18/12/2017 12:38:37 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/12/2017 12:40:57 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Of. GP/FSP nº 337/2017, encaminhando Autógrafo de Lei, 036792
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 337/2017 - OFÍCIO 337-2017
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| Recebimento: 14/12/2017 18:05:16 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2017 18:09:13 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 16:35:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/12/2017 16:39:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 16:27:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 14/12/2017 16:27:48 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 283/2017 - Parecer - PL 106/2017
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| Recebimento: 14/12/2017 15:54:27 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/12/2017 15:58:42 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer não emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 15:53:47 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/12/2017 15:54:06 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 15:42:37 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2017 15:46:44 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 17:20:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2017 17:26:45 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 16:03:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/12/2017 16:04:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 15:22:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/12/2017 15:22:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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