| Recebimento: 06/03/2018 08:41:15 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2017 19:48:29 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 20:10:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 41ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 17:02:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 19:48:29 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade o regime de urgência simples na sessão ordinária de 28 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2017 14:19:32 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/11/2017 14:23:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 28 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2017 16:44:51 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/11/2017 16:46:10 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 274/2017 - Parecer - PL 096/2017
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| Recebimento: 22/11/2017 15:25:18 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2017 16:33:54 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 17:42:04 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2017 19:04:55 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2017 16:33:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2017 16:36:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 14 de novembro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2017 13:17:23 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/11/2017 13:20:44 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2017 12:28:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2017 12:28:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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