| Recebimento: 02/01/2017 11:42:30 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2016 17:23:34 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/01/2017 11:42:30 |
Ação: Ata não anexada
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Ata referente a aprovação da proposição está pendente de apreciação em Plenário,
Considerando que devido ao recesso legislativo a mesma só será apreciada a partir do retorno do recesso já com a composição de uma nova legislatura,
Encaminho ao Setor de Arquivo para que após a aprovação da Ata pelos Edis, seja anexada a mesma ao processo, e arquive-se tendo em vista a conclusão em sua totalidade do Processo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 154/2016 - Publicação no Diário Oficial de Itapemirim_Lei 2.974/2016
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| Recebimento: 19/12/2016 11:17:01 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2016 12:40:04 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão votação na 03ª Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:09:47 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2016 11:13:36 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após deliberação, aprovação à unanimidade regime de urgência simples na 03ª Sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:07:24 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2016 11:08:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2016 11:06:03 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/12/2016 11:06:51 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos. A Presidência para inclusão na ordem do dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2016 12:57:15 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/12/2016 11:05:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 151/2016 - Parecer Colejur_PL 058
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| Recebimento: 16/12/2016 12:55:53 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/12/2016 12:56:31 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 19:37:10 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2016 20:05:41 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 179ª Sessão Ordinária de 13 de dezembro de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 18:48:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2016 18:48:25 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 18:26:58 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/12/2016 18:27:40 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2016 18:19:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/12/2016 18:19:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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