Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 15/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - PROBEN - NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 1016/2019 Protocolo N°: 1059 ID: 7856 Data: 25/10/2019 16:31:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2019
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 779/2019 Protocolo N°: 809 ID: 7601 Data: 20/08/2019 16:47:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 13/2019
ALTERA O CAPITULO II - DA POLITICA URBANA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SEÇÃO I DA ESTRUTURA URBANA NOS ART.13° ANEXO I, ART. 14º ANEXO II, ART.15º INCISOS I,II,II,IV,V,VI,VII E O ART. 21 INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 198 DE 08 DE NOVEMBRO 2016 PARTE INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 693/2019 Protocolo N°: 719 ID: 7507 Data: 29/07/2019 15:11:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 12/2019
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 538/2019 Protocolo N°: 560 ID: 7344 Data: 14/06/2019 15:49:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
CRIA O BENEFICIO TICKET REFEIÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 436/2019 Protocolo N°: 455 ID: 7238 Data: 24/05/2019 12:05:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 10/2019
ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 227, DE 6 DE JULHO DE 2018 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 363/2019 Protocolo N°: 381 ID: 7161 Data: 02/05/2019 14:06:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
AMPLIA O QUANTITATIVO DESTINADO AO CARGO DE SUBPROCURADOR GERAL E REDUZ O QUANTITATIVO DESTINADO AO CARGO DE ASSESSOR VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - CONFORME "ANEXO II" DA LEI COMPLEMENTAR 158, DE 9 DE JULHO DE 2013, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 168, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 362/2019 Protocolo N°: 380 ID: 7160 Data: 02/05/2019 14:03:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
EXTINGUE UMA VAGA DE ASSESSOR DE PGM III E CRIA O CARGO DE SUBPROCURADOR ADJUNTO PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - VINCULADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 158, DE 9 DE JULHO DE 2013 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 297/2019 Protocolo N°: 311 ID: 7091 Data: 11/04/2019 12:15:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 187, DE 30 DE JULHO DE 2015 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
Processo N°: 133/2019 Protocolo N°: 137 ID: 6907 Data: 20/02/2019 13:13:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 071/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 103/2019 Protocolo N°: 107 ID: 6878 Data: 12/02/2019 14:25:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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