Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 16/2014
ALTERA O ART. 115, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 240392/2014 Protocolo N°: ID: 1144 Data: 01/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2014
ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 04 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 240407/2014 Protocolo N°: ID: 1166 Data: 15/08/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 10/2014
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 11056/2014 Protocolo N°: ID: 1080 Data: 09/04/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2014
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 21 DE MAIO DE 2013
Processo N°: 11055/2014 Protocolo N°: ID: 1079 Data: 01/04/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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