Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei Complementar n° 21/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PAGAMENTO DE ABONO EXPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 22443/2013 Protocolo N°: ID: 980 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2013
ALTERA A ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
Processo N°: 22932/2013 Protocolo N°: ID: 988 Data: 03/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2013
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 907, DE 02 DE JULHO DE 1984 - CÓDIGO DE OBRAS
Processo N°: 22432/2013 Protocolo N°: ID: 967 Data: 18/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 17/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 1887, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 22439/2013 Protocolo N°: ID: 976 Data: 18/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 13/2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE MAIS DE 2012 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22438/2013 Protocolo N°: ID: 975 Data: 16/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 7/2013
DISPÕE SOBRE A
Processo N°: 13850/2013 Protocolo N°: ID: 908 Data: 01/07/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 5/2013
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
Processo N°: 4958/2013 Protocolo N°: ID: 882 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 4/2013
DISPÕE SOBRE FICHA LIMPA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: IMPEDE QUE PREFEITURA, AUTARQUIA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM CONTRATEM FUNCIONÁRIOS QUE TINHAM FICHA SUJA COM A JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2013 Protocolo N°: ID: 815 Data: 30/04/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Waldemir Pereira Gama
Projeto de Lei Complementar n° 3/2013
DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3367/2013 Protocolo N°: ID: 797 Data: 14/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DAS INCISOS III E IX, 2, ART. 19 DA LC N. 014/2005, INCISO IX ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3366/2013 Protocolo N°: ID: 796 Data: 16/01/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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