Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE.
Processo N°: 432/2020 Protocolo N°: 434 ID: 8501 Data: 15/12/2020 17:47:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2020
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Processo N°: 347/2020 Protocolo N°: 348 ID: 8413 Data: 10/09/2020 10:15:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Processo N°: 316/2020 Protocolo N°: 317 ID: 8381 Data: 28/07/2020 10:00:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
C 250/2020
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Processo N°: 13/2020 Protocolo N°: 14 ID: 8072 Data: 09/01/2020 12:44:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
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