Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2018 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 222 E REVOGA O ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1015/2018 Protocolo N°: 1035 ID: 6188 Data: 28/08/2018 13:23:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2018
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS, DÍVIDA ATIVA.
Processo N°: 795/2018 Protocolo N°: 815 ID: 5962 Data: 05/07/2018 15:42:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
E 30/2018
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