CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:83 Realizada em: 27/11/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Veto N° 1 /2018
Nº Processo: 0/2018
Data: 08/11/2018 14:07:28
Autor: Executivo Municipal
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 060/2018 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM."

Fase: Discussão e Votação do Veto
Ação: Veto Rejeitado
Complemento: Após apreciação, discussão e votação pela REJEIÇÃO do veto (06 votos favoráveis e 05 contrários) na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Decreto Legislativo.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 66 /2018
Nº Processo: 1261/2018
Data: 25/10/2018 10:59:32
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DE CARGOS, CORRIGIR ERROS MATERIAIS E PREENCHER LACUNAS EXISTENTES NA LEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 68 /2018
Nº Processo: 1269/2018
Data: 26/10/2018 15:16:29
Autor: Executivo Municipal
CRIA O PROGRAMA NOTA DO BEM PARA EDUCAÇÃO E INCENTIVO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL OBJETIVANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Complemento: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 75 /2018
Nº Processo: 1361/2018
Data: 13/11/2018 17:23:09
Autor: Vanderlei Louzada Bianchi
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JUVÊNCIO JORGE DA SILVA”, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Observação: