CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:67 Realizada em: 07/08/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2018
Nº Processo: 795/2018
Data: 05/07/2018 15:42:03
Autor: Executivo Municipal
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E MULTAS, DÍVIDA ATIVA.

Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Aprovado
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 67ª Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração da Emenda à Lei Orgânica.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2018
Nº Processo: 813/2018
Data: 10/07/2018 12:44:31
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa, Lenildo Henriques , VAGNER SANTOS NEGRINE
APROVA O PARECER PRÉVIO TC-099/2017, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO LUCIANO DE PAIVA ALVES E VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO.

Fase: Discussão e Votação Única
Ação: Pela Aprovação
Complemento: Após aprovação em discussão e votação única (abstenção do vereador João Bechara) na 67ª Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: