CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:50 Realizada em: 20/03/2018 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 7 /2018
Nº Processo: 148/2018
Data: 16/02/2018 17:03:32
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Complemento: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 20 de março de 2018.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 13 /2018
Nº Processo: 229/2018
Data: 06/03/2018 12:24:43
Autor: Executivo Municipal
ALTERA A LEI 2.688 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXECUTAM SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Discussão e Votação em 1º Turno
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 6 /2018
Nº Processo: 113/2018
Data: 06/02/2018 12:05:58
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE TABELA CONSTANTE NO ART. 2° DA LEI 3.066, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

Fase: Discussão e Votação em 2º Turno
Ação: Aprovado
Complemento: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 50ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: