| Recebimento: 09/04/2021 11:48:12 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:19:21 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:48:12 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 12:37:18 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2020 13:43:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ser discutido em Plenário, o projeto segui para votação sendo aprovado por 7 votos a favor e 4 abstenções, a proposição seguiu para elaboração de Redação final e autografo na 53ª sessão ordinária de 28 de Julho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 11:20:04 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2020 11:23:48 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de XX de XXXXX de 201X.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2020 17:09:11 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 25/06/2020 16:11:38 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 020/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 518/2020 - PARECER AO PL 020/2020
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| Recebimento: 29/04/2020 12:17:33 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 10:45:11 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 52ª Sessão Ordinária de 05 de Maio de 2020, foi acatado pelo plenário o pedido de urgência simples assim encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 12:13:09 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2020 12:13:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 10:34:21 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/04/2020 10:36:56 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 14:32:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2020 14:32:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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