| Recebimento: 09/04/2021 11:47:59 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:19:20 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:47:59 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 12:37:16 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2020 13:33:10 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Após ser discutido em Plenário, foi pedido urgência Especial e acatado pelo plenário sendo aprovado por 7 votos a favor e 4 abstenções, a proposição seguiu para elaboração de Redação final e autografo na 53ª sessão ordinária de 28 de Julho de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2020 11:18:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/07/2020 11:24:44 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2020 17:17:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/07/2020 17:26:29 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 756/2020 - Processo 16/2020
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| Recebimento: 23/06/2020 17:10:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/06/2020 17:54:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 016/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 514/2020 - PARECER AO PL 016/2020
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| Recebimento: 19/02/2020 16:22:32 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2020 16:39:33 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 8 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 48 ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2020, encaminhado as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 16:17:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2020 16:18:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 14:50:41 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/02/2020 15:57:39 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 15:44:20 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/02/2020 15:44:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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