| Recebimento: 09/04/2021 11:40:34 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:09:46 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:40:34 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 426 dias, 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 17:27:55 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 12:49:19 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 17:11:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 17:27:28 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2019 14:05:30 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 07/12/2019 14:06:58 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim .
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 190/2019 - Projeto de Lei nº. 073/2019
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| Recebimento: 29/11/2019 12:03:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2019 15:27:50 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 073/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 484/2019 - PARECER AO PL 073/2019
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| Recebimento: 13/11/2019 14:04:25 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 18:58:45 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 41 ª Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 14:18:21 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2019 13:51:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 17:57:36 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 04/11/2019 17:59:15 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 16:48:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2019 16:48:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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