| Recebimento: 13/01/2021 15:44:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:08:50 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 16:18:26 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 55/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 16/12/2019 16:52:21 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:50:44 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 16:47:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2019 16:48:29 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 06:45:29 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 04/11/2019 06:52:41 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade inafastável da COFINOR que passa a tecer suas considerações e posterior opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 181/2019 - Projeto de Lei Substitutivo, que Substitui o PL 055/2019
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| Recebimento: 01/11/2019 15:54:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/11/2019 16:21:25 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PS 07/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 472/2019 - PARECER AO PS 07/2019
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| Recebimento: 25/10/2019 12:42:53 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 19:00:13 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38 ª Sessão Ordinária de 29 de Outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 15:16:01 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/10/2019 15:16:25 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 13:46:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/10/2019 13:46:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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