Recebimento: 21/01/2021 08:51:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/02/2020 13:12:15 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 21/01/2021 08:51:49 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 348 dias, 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, Publicação da Lei Municipal nº 3.192/2019 no Diário Oficial de 20 de dezembro/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3192/2019 - Lei Municipal nº 3192/2019
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Recebimento: 05/12/2019 16:31:23 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 10/12/2019 19:01:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em plenário na 44 ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019, o projeto foi discutido e votado e por 6 votos a favor e 4 votos contra o projeto foi aprovado, encaminhado para elaboração de autografo e redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2019 16:28:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 05/12/2019 16:30:21 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2019 16:44:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 30/11/2019 16:45:00 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Complemento da Ação: Após publicidade, o Projeto foi discutido e votado e por 7 votos a favor e 3 votos contra o projeto foi aprovado na 42 ª Sessão Ordinária de 26 de Novembro de 2019, assim encaminhado para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2019 14:06:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/11/2019 16:43:35 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/11/2019 16:40:30 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 13/11/2019 17:07:38 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PS 06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 474/2019 - PARECER AO PLS 06/2019
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Recebimento: 09/10/2019 15:38:02 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 15/10/2019 19:22:54 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 36 ª Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2019, o Projeto foi encaminhado as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2019 14:46:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 09/10/2019 14:47:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2019 16:20:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 04/10/2019 16:21:16 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2019 16:12:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 04/10/2019 16:12:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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