| Recebimento: 13/01/2021 15:44:38 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:11:46 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 13:25:54 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 52/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 04/11/2019 13:13:02 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 08:43:37 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade do projeto foi acatado o pedido de Urgência Simples sendo aprovado de forma unânime na 39 ª Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2019 sendo encaminhado para Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 13:08:05 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 13:10:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 06:39:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 04/11/2019 06:41:42 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade inafastável da COFINOR que passa a tecer suas considerações e posterior opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 179/2019 - Projeto de Lei nº. 052/2019
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| Recebimento: 01/11/2019 16:28:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/11/2019 16:30:00 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 10:17:14 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/11/2019 15:53:18 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 36 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 052/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 470/2019 - parecer ao PL 052/2019
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| Recebimento: 13/09/2019 17:37:47 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 18:41:08 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 32ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 17:32:39 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2019 17:33:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 17:00:37 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/09/2019 17:01:03 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 16:53:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2019 16:53:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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