| Recebimento: 09/04/2021 11:40:24 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:03:14 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:40:24 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 426 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2019 13:09:02 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 13:02:53 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário foi pedido urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade com uma abstenção, a proposição seguiu para discussão e votação única sendo aprovado de forma unânime na 35ª sessão ordinária de 08 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 17:49:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2019 13:07:16 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 06:19:21 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 20/09/2019 06:24:02 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Muni-cípio, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamen-to.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a au-sência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 168/2019 - Projeto de Lei nº. 040/2019
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| Recebimento: 17/09/2019 17:50:24 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2019 18:02:56 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 12:35:51 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/09/2019 15:08:57 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: parecer referente PL 040/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 446/2019 - parecer do PL 040/2019
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| Recebimento: 02/08/2019 17:23:40 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 19:04:37 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 26ª Sessão Ordinária de 06 de Agosto de 2019. Encaminho para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 17:06:33 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/08/2019 17:08:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 16:50:08 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/08/2019 16:56:46 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2019 12:47:24 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2019 12:47:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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