| Recebimento: 13/01/2021 15:44:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:03:13 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 15:42:53 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 37/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 18/10/2019 15:21:26 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 08:53:31 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário, foi pedido urgência simples da matéria sendo acatado pelo plenário, a proposição seguiu para discussão e votação única sendo aprovado a unanimidade na 37ª sessão ordinária de 22 de Outubro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 14:10:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2019 15:20:53 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 06:03:59 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 20/09/2019 06:11:57 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 166/2019 - Projeto de Lei nº. 037/2019
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| Recebimento: 02/09/2019 17:16:25 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/09/2019 22:55:18 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 17 dias, 5 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 037/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 461/2019 - parecer referente ao PL 037/2019
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| Recebimento: 23/08/2019 16:43:52 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 20:18:11 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 29 ª Sessão Ordinária de 27 de AGOSTO de 2019, encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 14:19:13 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2019 16:02:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 16:51:14 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/08/2019 15:25:46 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2019 14:46:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2019 14:46:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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