| Recebimento: 13/01/2021 15:44:42 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 17:53:16 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 14:57:30 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 46 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme regimento interno no artigo 33, inciso XV (Determinar, no início da legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na legislatura anterior) Encaminho ao Setor de Arquivo para Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 13:59:13 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:50:46 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 32 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 15:29:38 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/11/2019 15:30:55 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Vistos.
Compaginando detalhadamente o singelo caderno processual, verifica-se, de pronto, sem qualquer esforço, que a matéria versada nos autos é de natureza precípua contábil e financeira, seguindo a norma jurídica de contabilidade pública e de responsabilidade fiscal.
Desta forma, considerando que a Lei Complementar 101/00, em seu art. 14 exige a apresentação de estudo de impacto financeiro para as hipóteses de renuncia de receitas, sugere-se a remessa de oficio ao Executivo Municipal a fim de instruir o feito.
Após e feito isso, renove-se a conclusão, visando a regular tramitação, com as cautelas de estilo.
Itapemirim, sexta-feira, 08 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 07:23:50 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 27/09/2019 07:30:06 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR que passa a tecer suas consi-derações e posterior opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verifcada a legalidade e a ausência de prejuizos economicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão pelas razões e fundamentos exposados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 170/2019 - Projeto de Lei nº. 036/2019
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| Recebimento: 19/08/2019 12:35:02 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/09/2019 10:43:08 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 37 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 036/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 462/2019 - PARECER AO PL 036/2019
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| Recebimento: 09/08/2019 16:46:42 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2019 20:12:02 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade do projeto de Lei na 27 ª Sessão Ordinária de 13 de Agosto de 2019. Encaminhado as Comissões para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 14:19:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2019 16:18:20 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2019 16:51:19 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 02/08/2019 16:56:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2019 14:40:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2019 14:40:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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