| Recebimento: 01/04/2021 17:39:08 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2021 15:50:06 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/04/2021 17:39:08 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 79 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 17:55:01 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2019 16:36:21 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade 28 ª Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2019, Fica Derrubado o veto do Executivo Municipal por 9 a 1 destacando abstenção do vereador Lenildo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 17:42:01 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2019 17:54:16 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 17:37:53 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 16/08/2019 17:36:30 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Seguindo a lei Orgânica:
Art. 42 – O veto será apreciado pela Câmara, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, em escrutínio secreto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 14:42:41 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/08/2019 15:47:26 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer jurídico emitido em cinco laudas.
Prossiga-se. Diligencie-se à douta Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, observado sempre as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 657/2019 - parecer jurídico veto 03/2019
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| Recebimento: 18/07/2019 07:48:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 22/07/2019 23:20:19 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: o entendimento a priore é pela manifestação tecnica do juridico e somente depois da manifestação e orientação juridica se posicione as comissões ou parlamento quando necessário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 14:35:42 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 19:22:41 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 24ª Sessão Ordinária de 16 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 14:37:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:30:00 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 15:55:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 08/07/2019 15:56:17 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 15:27:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2019 15:27:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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