| Recebimento: 13/01/2021 16:46:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 12:50:40 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 12:52:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento em virtude do projeto substitutivo, Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 36 º Sessão Ordinária de 15 de Outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 11:40:41 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 15/07/2019 14:51:01 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: parecer referente PL 030/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 435/2019 - parecer do PL 030/2019
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| Recebimento: 05/07/2019 16:44:16 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2019 19:35:42 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 09 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2019 13:59:31 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2019 15:58:24 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2019 17:02:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/07/2019 17:06:32 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2019 16:19:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2019 16:19:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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