PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 30/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/07/2019 16:19:55

N° Processo 596/2019

N° Protocolo 618/2019

ID 7403

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 2/2019

Recebimento: 13/01/2021 16:46:45	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 12:50:40	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/10/2019 12:52:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para arquivamento em virtude do projeto substitutivo, Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 36 º Sessão Ordinária de 15 de Outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2019 17:09:44	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 06/08/2019 06:31:29	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR que passa a tecer suas considerações e posterior opinamento. Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 148/2019 - projeto de lei numero 030/2019, que dispõe sobre abertura de credito especial ao orçamento vigente do município de Itapemirim.

Recebimento: 15/07/2019 11:40:41	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 15/07/2019 14:51:01	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: parecer referente PL 030/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 435/2019 - parecer do PL 030/2019

Recebimento: 05/07/2019 16:44:16	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2019 19:35:42	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 09 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2019 13:59:31	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/07/2019 15:58:24	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2019 17:02:59	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 01/07/2019 17:06:32	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2019 16:19:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/07/2019 16:19:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital