| Recebimento: 20/02/2019 14:45:04 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2019 12:48:20 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 12:52:02 |
Ação: Dado Ciência
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Complemento da Ação: A pedido da Mesa Diretora, a proposição foi retirada de pauta, para revisão pela Procuradoria, e após será apresentada uma nova proposição. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 12:24:20 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 18:37:43 |
Ação: Retirado de Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: A pedido da Mesa Diretora, a proposição foi retirada de pauta, para revisão pela Procuradoria, e após será apresentada uma nova proposição. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 16:03:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 12:24:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 19 de fevereiro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2019 15:03:15 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/02/2019 15:04:33 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO
Vistos etc.
Submete-se a esta Procuradoria o doravante singelo caderno processual de cunho legislativo, pelas razões bem explicativas na peça de ingresso.
Ab initio, observa-se, com meridiana clareza, que o projeto de lei está redigido em termos claros, objetivos e concisos, além de trazer assunto sucintamente registrado na ementa.
Imperioso ressaltar, inclusive, que o subscritor articulou justificação por escrito, atendendo a preceito regimental. A distribuição também está dentro dos padrões exigidos pela técnica legislativa, não merecendo qualquer reparo.
Por outro lado, há necessidade de se trazer à baila, que nada obsta o prosseguimento do feito. Destarte, neste diapasão, concernente ao presente projeto de lei, nenhum óbice de ordem técnico-formal e/ou material existe, não havendo qualquer inconstitucionalidade e/ou vícios, portanto, a serem apontados.
À luz do exposto, dispensando por supérfluas, outras tantas considerações, emitimos parecer favorável à tramitação do projeto legislativo em testilha, pelos motivos acima alinhados.
À(s) douta(s) Comissão(ões) Permanente(s) observado sempre as formalidades legais e as cautelas de estilo.
É o parecer, s.m.j.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 16:02:31 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2019 09:29:11 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Estou retirando o processo do plenário e retornando a procuradoria para o sistema entender e nas outras pautas futuras quem tem que enviar para o plenário é o gabinete ok
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 15:42:20 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/02/2019 15:50:52 |
Ação: Analisado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: De ordem, inclua-se na pauta da sessão ordinária do dia 12/02/2019.
Publique-se. Diligencie-se, observado sempre as formalidades legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 12:08:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/02/2019 12:09:29 |
Ação: Análise Jurídica
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Analisar processo, e definir se entra na pauta da próxima sessão.
Favor Retornar para a presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2019 13:02:29 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/02/2019 13:03:08 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2019 11:10:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/02/2019 11:10:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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