| Recebimento: 09/05/2016 12:33:52 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2016 15:08:58 |
Fase: Comunicar Promulgação ao Executivo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 04/05/2016 15:14:42 |
Ação: Preparar o Ofício
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: LEI MUNICIPAL N. 2.933/2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/05/2016. ENCAMINHO À PROCURADORIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 32/2016 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL CMI
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| Recebimento: 03/05/2016 18:20:49 |
Fase: Promulgar pela Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2016 18:38:34 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Promulgo a Lei Municipal 2933/2016 e encaminho para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Procuradoria para anexar Ata referente a aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 2933/2016 - Lei Municipal 2933-2016
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| Recebimento: 18/03/2016 11:52:08 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/05/2016 16:51:47 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Veto 001/2016 rejeitado em Plenário por 07 votos a 02, na 144ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2016. Encaminho ao eminente Presidente para promulgação deste referido projeto de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2016 16:38:06 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/03/2016 11:52:08 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 21 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto 1/2016 referente a este projeto, protocolado pelo Executivo Municipal nesta Casa (Ofício 057/2016)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2016 18:23:19 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2016 19:03:56 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade em segunda discussão e votação na 137ª Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2016 14:35:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2016 12:22:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Plenário para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária em 24/02/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2016 19:07:35 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2016 19:57:43 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado à unanimidade em primeira votação na 136ª sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2016 23:59:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/02/2016 00:15:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na 136ª sessão ordinária de 16 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2016 17:18:25 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/02/2016 17:20:34 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres Jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2016 15:18:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 15/02/2016 15:21:41 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 46/2016 - Parecer COLEJUR_002-2016
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| Recebimento: 05/02/2016 17:13:57 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/02/2016 17:20:47 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2016 17:09:32 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/02/2016 17:13:57 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico em anexo emitido pelo Procurador Geral Dr. Cristiano Tessinari.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2016 - Parecer Jurídico_PL 02-2016
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| Recebimento: 04/02/2016 17:14:59 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/02/2016 17:15:11 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2016 15:49:27 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2016 17:14:58 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016, encaminho a Procuradoria para emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2016 23:20:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2016 00:39:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para publicidade na 134ª Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2016 17:12:55 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 01/02/2016 18:10:38 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2016 17:12:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/02/2016 17:12:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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