Ofício - Presidência 7/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2016 13:12:01
 N° Processo 1031/2015
 N° Protocolo 49/2016
 ID 2058
 Ementa

Ao presidente da Comissão Processante CP 1031/2015 - Informações sobre o rito do Decreto-Lei 201/1967.

 Situação

Arquivado

Processo principal Denúncia 7/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
DEN 7/2015 - Denúncia

Anexos da Tramitação