Ofício - Presidência 3/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/01/2016 13:04:40
 N° Processo 774/2015
 N° Protocolo 45/2016
 ID 2054
 Ementa

Ao presidente da Comissão Processante CP 774/2015 - Informações sobre o rito do Decreto-Lei 201/1967.

 Situação

Arquivado

Processo principal Denúncia 2/2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
DEN 2/2015 - Denúncia

Anexos da Tramitação