| Recebimento: 09/11/2022 16:16:27 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2022 14:24:15 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 14:30:40 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para arquivamento mediante todo o processo ter tramitado dentro do rito e seguinto o parecer para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 20:02:30 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 07/11/2022 18:59:40 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 51 dias, 22 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de Estudo Técnico de Impactos fiscais da redução do ICMS nos limites constitucionais. Assunto apresentado através do Ofício 03982/2022-1, advindo do TCEES, o qual, por meio do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Risco, elaborou o Estudo Técnico 0005/2022 (Informe NATR 2/2022) para avaliar o impacto da redução do ICMS nas finanças públicas do Estado do Espírito Santo e dos 78 municípios capixabas visando apoiar o gestor público, por meio de informações técnicas, na condução de uma gestão fiscal equilibrada com o controle intertemporal das contas públicas.
Especificamente, o estudo buscou avaliar o impacto nos limites da despesa com pessoal sobre a RCL e no montante mínimo das despesas com educação e com saúde para se atingir o mínimo constitucional (MDE 25% e saúde 12% para o Estado e 15% para os municípios). Para dar ciência e oportunizar o pronunciamento dos jurisdicionados que foram objeto do estudo técnico, fora encaminhado o Informe NATR 2/2022 (anexo), o qual versa o resultado do estudo dos impactos da redução do ICMS no limite da despesa com pessoal e nos limites constitucionais, da educação e da saúde – Estado do Espírito Santo e Municípios.
Pois bem. Não havendo discordância por este setor e também considerando o decurso do prazo para manifestação de 05 (cinco) dias, corrobora-se com o estudo técnico apresentado pelo Tribunal de Contas, sugerindo assim o arquivamento do autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 16:19:54 |
Fase: Dar Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 18:42:38 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 32ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2022, encaminho à COFINOR para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 15:49:23 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2022 16:19:54 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 13 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para Publicidade na 32ª Sessão ordinária de 12 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2022 08:20:45 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2022 09:45:26 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Plenário para publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 15:08:49 |
Fase: Distribuir Ofício |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 23/08/2022 16:41:14 |
Ação: Ofício Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, não tendo nada a opor por parte desta Diretoria, encaminho para análise e providências por parte desta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2022 15:08:48 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2022 15:08:48 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado por email.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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