| Recebimento: 13/01/2021 15:44:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:09:23 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 13:44:09 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 77/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:35 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 12:55:30 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:19:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:30:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 16:29:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/12/2019 16:36:39 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 07:55:49 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/12/2019 07:59:50 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 193/2019 - Projeto de Lei nº. 077/2019
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| Recebimento: 10/12/2019 16:16:26 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/12/2019 16:21:50 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 15:35:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2019 15:54:28 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 077/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 491/2019 - PARECER AO PL 077/2019
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| Recebimento: 28/11/2019 16:24:13 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 18:43:07 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43 ª Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 16:13:45 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2019 16:15:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 16:11:48 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 13/11/2019 16:15:09 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 14:33:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/11/2019 14:33:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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