| Recebimento: 13/01/2021 16:46:34 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2019 13:57:24 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 20:03:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade com uma abstenção em 02ª discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária de 08 de outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 17:11:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 13:54:54 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 45/2019 - Parecer Jurídico REF: PL 45
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:46 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 21:59:07 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 34 º Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2019, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:17:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 12:20:44 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 11:46:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2019 11:48:28 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 14:59:47 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 20/09/2019 05:56:46 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 14 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei chegou nesta comissão no dia 17 de setembro de 2019. Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 164/2019 - Projeto de Lei nº. 045/2019
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| Recebimento: 17/09/2019 17:50:23 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2019 18:03:31 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 22:29:23 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/09/2019 16:43:06 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: parecer da colejur referente PROJETO DE LEI N°045/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 449/2019 - parecer referente projeto de lei 045/2019
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| Recebimento: 16/08/2019 17:49:25 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 18:55:33 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 28 ª Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2019. Encaminhado as Comissões para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 17:21:25 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2019 17:27:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 17:15:07 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/08/2019 17:16:09 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 12:53:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2019 12:53:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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