| Recebimento: 27/11/2018 08:07:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2018 15:56:42 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/11/2018 16:06:24 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 10:06:09 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2018 11:08:03 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 73ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2018 10:23:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2018 17:14:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 17 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2018 18:47:42 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2018 19:40:40 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 16:43:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2018 16:47:20 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2018 16:37:55 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/09/2018 16:38:30 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 376/2018 - Parecer COLEJUR - PL 057/2018
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| Recebimento: 10/09/2018 14:49:38 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/09/2018 14:51:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 590/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 04/09/2018 19:23:32 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/09/2018 14:49:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2018 16:48:08 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 19:23:32 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 71ª Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 17:17:08 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2018 17:22:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 04 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 16:35:11 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 31/08/2018 16:38:38 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2018 16:03:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/08/2018 16:03:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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