| Recebimento: 14/07/2016 18:09:54 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2016 14:09:50 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/07/2016 17:34:32 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2016 18:22:18 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2016 23:50:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 2ª votação na 151ª Sessão Ordinária de 31 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2016 16:34:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2016 18:21:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 31 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2016 18:41:53 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2016 12:33:23 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 1ª votação na 150ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2016 18:48:46 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2016 19:22:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 24 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2016 18:09:17 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/05/2016 18:10:05 |
Ação: Proposição Distribuída
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Complemento da Ação: Pareceres jurídico e Colejur emitidos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2016 16:06:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/05/2016 18:09:16 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 71/2016 - Parecer COLEJUR_PL 022-2016
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| Recebimento: 18/05/2016 16:06:02 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/05/2016 16:06:21 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2016 14:42:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/05/2016 16:05:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pelo Procurador Efetivo Wanokzor Alves Amm de Assis. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 137/2016 - Parecer Jurídico_PL 022-2016
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| Recebimento: 18/05/2016 14:42:15 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/05/2016 14:42:29 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2016 18:32:05 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2016 14:42:13 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 149ª Sessão Ordinária de 17 de maio de 2016, encaminho para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2016 17:12:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2016 18:03:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 51 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 17 de maio de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2016 16:17:00 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/05/2016 16:18:20 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2016 15:36:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2016 15:36:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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