| Recebimento: 16/01/2021 05:19:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:11:45 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/01/2021 05:16:34 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 343 dias, 16 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 59/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 21/11/2019 13:39:35 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 13:40:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o Projeto foi discutido e votado e por 6 votos a favor e 4 votos contra o projeto foi aprovado na 41 ª Sessão Ordinária de 19 de Novembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo e Redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 14:48:34 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 13:39:16 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o Projeto foi discutido e votado e por 6 votos a favor e 4 votos contra o projeto foi aprovado na 41 ª Sessão Ordinária de 19 de Novembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo e Redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 14:47:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2019 14:48:03 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 14:39:45 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 14/11/2019 14:42:35 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: No que tange a matéria, o presente projeto de lei que AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI OR-ÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Cumprindo os trâmites legais e o disposto no artigo 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o refe-rido projeto veio à comissão para emissão de parecer.
Eis o breve relatório.
Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processa-mento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 186/2019 - o Projeto de Lei Substitutivo nº. 005/2019,
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| Recebimento: 15/10/2019 19:13:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/11/2019 17:23:46 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PS 005/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 476/2019 - parecer ao PS 005/2019
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| Recebimento: 09/10/2019 15:38:02 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 19:13:06 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 36 ª Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2019, o Projeto foi encaminhado as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:46:56 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2019 14:47:31 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 18:01:08 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 03/10/2019 18:01:52 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 17:57:07 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2019 17:57:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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