PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 7/2017

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Data de apresentação 14/12/2017 14:52:53

N° Processo 1486/2017

N° Protocolo 1506/2017

ID 5069

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 206/2017

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2018 15:49:19	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2018 15:25:39	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/01/2018 15:30:03	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Ata da 10ª Sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017 e publicação no Diário Oficial de 16/01/2017 anexadas. Tendo em vista o processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho ao Setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 297/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município Ata 10/2017 - Ata da 10ª Sessão extraordinária

Recebimento: 27/12/2017 12:04:20	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/01/2018 16:42:57	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 206 sancionada em 27 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar Municipal 206/2017 - Lei Complementar Municipal nº 206/2017 Autógrafo 206/2017 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 206/2017

Recebimento: 14/12/2017 18:07:39	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/12/2017 12:04:20	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP/FSP nº 337/2017, encaminhando Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 15/12/2017 (protocolo 036792).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 337/2017 - OFÍCIO 337-2017

Recebimento: 14/12/2017 18:05:16	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 18:07:39	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:35:24	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2017 16:38:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão extraordinária 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:30:45	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:30:57	Ação: Proposição Distribuída

Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:29:28	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 14/12/2017 16:30:24	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 69/2017 - Parecer - PLC 007/2017

Recebimento: 14/12/2017 16:29:05	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:29:15	Ação: Proposição Distribuída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 16:28:06	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 14/12/2017 16:28:42	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 284/2017 - Parecer - PLC 007/2017

Recebimento: 14/12/2017 15:59:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 16:00:08	Ação: Parecer não Emitido

Complemento da Ação: Parecer não emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:59:02	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2017 15:59:30	Ação: Distribuir para Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:42:37	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 15:49:29	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 10ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2017, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 15:16:15	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 14/12/2017 15:18:34	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 14 de dezembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 14:56:07	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 14/12/2017 15:01:43	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2017 14:52:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2017 14:52:54	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

19/01

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

19/01

Anexar Ata Procuradoria Geral 22 horas, 47 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 19/01/2018 Publicação no Diário Oficial Ata

jan

2018

27/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 22 dias, 4 horas, 38 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 18/01/2018 Lei Complementar Municipal Autógrafo

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 12 dias, 17 horas, 56 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 27/12/2017 Ofício ao Executivo Municipal

14/12

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 7 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 1 minuto Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 14/12/2017 Parecer da COFINOR

14/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 28 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2017 Parecer da COLEJUR

14/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 10 minutos Distribuir para Parecer Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 30 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 16 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 8 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 14/12/2017

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2017

dez

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2017

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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