| Recebimento: 09/04/2021 11:47:51 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2021 05:19:19 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:47:51 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 18:32:59 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2020 21:13:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 47ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 17:25:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2020 17:27:59 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 19:07:12 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 20:28:24 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 46ª Sessão Ordinária de 11 de fevereiro de 2020, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 15:49:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 15:50:37 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2020 13:07:40 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/02/2020 15:03:05 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Parecer após análise, para que a Presidência desta Edilidade, tome as devidas providências, nos termos da manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 733/2020 - Parecer no Processo 57/2020
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| Recebimento: 07/02/2020 08:31:46 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 07/02/2020 08:35:56 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financei-ro-orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 212/2020 - PROJETO DE LEI 11 DE 2020
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| Recebimento: 06/02/2020 21:48:47 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/02/2020 22:12:52 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: parecerda COLEJUR referente ao PL 011/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 510/2020 - parecer ao PL 011/2020
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| Recebimento: 04/02/2020 14:04:07 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 19:10:03 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2020, encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 13:55:29 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2020 14:01:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 13:14:40 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 04/02/2020 13:15:14 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 17:59:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2020 17:59:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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