PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 88/2019

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Data de apresentação 09/12/2019 15:22:04

N° Processo 1167/2019

N° Protocolo 1211/2019

ID 8012

Ementa

DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Ofício - Documento Complementar 3/2019

Histórico da Tramitação _{401 Dia(s), 0 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2021 15:44:39	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 12:44:36	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/02/2020 12:46:35	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 88/2020 - lei municipal

Recebimento: 16/01/2020 15:57:43	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/01/2020 13:04:13	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 2ª Sessão Extraordinária de 20 de Janeiro de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 726/2020 - PARECER JURÍDICO Parecer da COLEJUR 506/2020 - PARECER COLEJUR Parecer da COFINOR 211/2020 - PARECER COFINOR

Recebimento: 16/01/2020 15:40:27	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 16/01/2020 15:50:29	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/01/2020 14:59:18	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 16/01/2020 15:05:15	Ação: Parecer não Emitido
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2020 17:05:43	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 14/01/2020 12:53:51	Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Extraordinária de 14 de janeiro de 2020, foi acatado pedido de urgência simples e encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/01/2020 16:55:11	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 10/01/2020 16:55:58	Ação: Proposição Incluída no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019 17:12:57	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 09/12/2019 17:14:31	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2019 15:22:04	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/12/2019 15:22:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital