| Recebimento: 09/04/2021 11:40:27 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:11:04 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:40:27 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 426 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:51 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 11:20:35 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 08 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:20:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:23:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 08:17:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/12/2019 08:20:30 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
Itapemirim, 11 de dezembro de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 198/2019 - Projeto de Lei nº. 062/2019
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| Recebimento: 10/12/2019 16:16:47 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/12/2019 16:20:11 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 16:40:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2019 15:31:13 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 22 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 062/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 485/2019 - PARECER AO PL 062/2019
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| Recebimento: 18/10/2019 15:21:30 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 18:33:34 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 37ª Sessão Ordinária de 22 de Outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 13:11:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2019 14:12:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 17:14:28 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/10/2019 17:15:11 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2019 15:15:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2019 15:15:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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