| Recebimento: 27/11/2018 08:07:04 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2018 15:41:03 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2018 19:58:17 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 17:22:25 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2018 17:28:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2018 18:29:40 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2018 20:47:20 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 77ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2018 17:20:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2018 17:28:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2018 15:53:19 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 11/10/2018 16:23:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 382/2018 - Parecer COLEJUR - PL 063/2018
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| Recebimento: 11/10/2018 15:12:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/10/2018 15:18:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 598/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 09/10/2018 19:30:36 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/10/2018 15:12:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 18:42:34 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2018 19:30:36 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 76ª Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 15:16:27 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2018 15:18:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 12:33:38 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/10/2018 12:35:16 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 10:54:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/10/2018 10:54:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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