PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Complementar 12/2017

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Data de apresentação 27/12/2017 13:29:55

N° Processo 1538/2017

N° Protocolo 1559/2017

ID 5122

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 22 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2018 12:22:10	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2018 13:34:01	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/01/2018 13:47:43	Ação: Retirado(a) pelo Autor
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento do período legislativo de 2017, visto que o Executivo Municipal autor da matéria protocolou uma nova proposição para o ano vigente (PLC 001/2018), encaminhamos este processo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 13:52:54	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 27/12/2017 13:53:29	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2017 13:29:56	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/12/2017 13:29:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital