Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.759/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE INFORMAR O NOME DO MÉDICO DE PLANTÃO JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.