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  Lei Ordinária 1.785/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO MONUMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL, O EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2003

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