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  Lei Ordinária 1.786/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES COM INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE NASCIMENTO E ÓBITOS DE PACIENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2003

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