Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.637/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: EXIGE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM COMO REQUISITO PARA TITULARIDADE EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONAMenciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.