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  Lei Ordinária 1.686/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2002

Temas

CONSELHO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.471/1997 27/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.469/1997 14/11/1997ALTERAAltera redação do art. 2º, §§ 1º e 2º do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.094/2007 05/06/2007REVOGA TOTALMENTE

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