Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.524/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441, DE 25 DE JUNHO DE 2025, PARA AUTORIZARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 78/2026
Nº do Processo:   769
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.441/2025 25/06/2025ALTERA§ 1º do art. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.