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  Emenda a Lei Orgânica 34/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, PARA DISCIPLINAR A RECONDUÇÃO DE CARGOS DA MESA DIRETORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2025


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2025
Nº do Processo:   1079
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERACaput do Art. 20

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