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  Lei Ordinária 3.390/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAPEMIRIM E REGIAO LITORAL SUL ES - AUTITA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2024
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Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2024
Nº do Processo:   281
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica

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