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  Lei Ordinária 3.374/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO QUADRIÊNIO 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2023
Local de Publicação: Diário Oficial do Município
Data de Publicação: 20/12/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2023
Nº do Processo:   963
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.258/2021 10/11/2021ALTERAanexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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